Com cinco matérias de autoria do Executivo Municipal, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 28 de setembro, foi deliberada pelos vereadores.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, a aprovação dos pedidos de urgência e a leitura das matérias que deram entrada na data de hoje no legislativo, o presidente Alessandro Maraca (MDB) iniciou as discussões da Ordem do Dia.
Em duas discussões foi aprovado o projeto de lei complementar nº 60/21 revogando a Lei Complementar nº 1035, de 13 de junho de 2000, que autorizou a concessão de direito real de uso de próprio municipal ao "FAC" - Fraterno Auxílio Cristão da Arquidiocese de Ribeirão Preto.
Foram aprovadas duas matérias em segunda discussão:
- Projeto de lei complementar nº 64/21 que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 429, de 07 de março de 1995 (Associação dos Militares e Oficiais da Reserva de Ribeirão Preto e região - AMOR).
- Projeto de lei complementar nº 65/21 que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 2944, de 21 de março de 2019, que autoriza a municipalidade a receber área em doação antecipada, para fins de construção do centro administrativo.
O projeto de lei nº 208/21 autorizando a Prefeitura Municipal a abrir
crédito suplementar, no valor de até R$ 27.887.416,00 para atender a necessidade de adequação orçamentária, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado pelo plenário.
E finalizando a pauta, foi aprovado o projeto de lei nº 214/21 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a efetuar repasse financeiro à Fundação de Educação para o Trabalho - FUNDET, no valor de R$ 150.000,00.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
